Desde o inicio do primeiro mandato do Presidente Lula, temos, felizmente, visto a construção de uma pauta não tão nova, mas com cheiro de novidade na sociedade.A fome é o maior mal da humanidade. A miserabilidade e a falta de políticas que melhorem as condições materiais de vida da população brasileira levaram o Presidente Lula a apresentar, no inicio de seu mandato, o projeto Fome Zero para a sociedade.
Todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é o que chamamos de Segurança Alimentar e Nutricional. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Esse é um direito de cada brasileiro e brasileira, um direito de se alimentar devidamente, respeitando as particularidades e características culturais de cada região. E o Brasil, como todo país soberano, faz questão de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional de seu povo. Com esse intuito, forjou-se o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, numa parceria entre a sociedade civil e o governo. Nacionalmente já se realizaram três Conferências Nacionais sobre o tema.
Aqui na Bahia, até o governo passado, havia uma articulação pouco combinada entre Estado e Sociedade Civil sobre o tema e, apesar disto, já foram realizadas por força das entidades da sociedade civil, a Primeira e Segunda Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O impulsionamento da constituição dos Conselhos em todos os níveis – nacional, estadual e municipal – é de fundamental importância para que a sociedade se aproprie do debate e tome parte nesse projeto. É preciso constituir espaços de empoderamento popular e o conselho de segurança alimentar e nutricional é o espaço de debates, decisões e encaminhamentos que pode permitir isso. A partir das duas primeiras conferências, alguns avanços significativos como os projetos desenvolvidos nas áreas de Quilombos, Assentamentos, Acampamentos, Comunidades Indígenas, periferias urbanas e comunidades de matrizes africanas, já aconteceram.
Em nível nacional, há avanços expressivos acumulados no setor estrutural deste bojo. A renda per capta aumentou significativamente, o valor da cesta básica caiou em torno de 8%, mais e melhores empregos foram criados, entre eles, mais de 4 milhões e meio com carteira de trabalho assinada. A Agricultura familiar recebeu mais de 9 bilhões em investimentos e planos de subsistência. E, fundamentalmente a aprovação da LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que aconteceu em setembro de 2006. Agora, essa pauta foi incorporada na política do governo do Estado.
Está em curso o processo de preparação da Terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar, impulsionada pela entidades da sociedade civil e a Superintendência de Assistência Alimentar e Inclusão Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (SEDES). O tema dos debates na Terceira Conferência é: “Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: Desafios para uma Nova Bahia”.
A Conferência Estadual, mais uma vez está sendo puxada pelas organizações da sociedade civil  e pelo CONSEA., será precedida de doze (12) Conferências Regionais a partir de hoje, dia 14/03, quando membros do poder público municipal e estadual e sociedade civil organizada se reúnem nos municípios, para diagnosticar a situação das regiões, referente à segurança alimentar e nutricional (SAN), e indicar ações prioritárias.
Esse processo vai se estender até meados de Abril e é de extrema importância que essa casa contribua na divulgação e na participação deste processo. Cabe a cada um de nós contribuirmos para que os debates sejam amplos e com muita participação em todos os municípios da Bahia.
Minha vocação neste parlamento é apresentar ao conjunto dos meus pares a intenção de garantir que este governo implemente uma lei estadual, que caminhe no mesmo sentido da LOSAN e que garanta soberania de produção, aumento do poder de comercialização das produções da agricultura familiar, das comunidades quilombolas, indígenas e de matrizes religiosas africanas, respeitando a cultura de cada uma delas e garantindo o direito de todos de se alimentar bem e viver. Segurança Alimentar é um direito do povo. Todos a IIIª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e nutricional.

*Yulo Oiticica é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia.