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Miniconstituinte, o caminho para a reforma política
Autor: Luiz Sérgio
Data: 09/08/2007

A derrota de uma proposta de reforma política no plenário da Câmara dos Deputados não elimina a necessidade de manter a luta por sua realização. No Congresso Nacional, falta consenso, pois o assunto desperta fortes reações individuais, que se sobrepõem ao coletivo e ignoram a importância da reforma. Cabe aos partidos favoráveis às mudanças retomar o debate interno e articular campanha que vise ganhar a maioria da sociedade para essa posição. O avanço da consciência da necessidade da reforma política requer, das forças que a apóiam, esforço para recolocá-la na pauta da sociedade e do Congresso.

O esforço, no limite, pode desembocar na convocação de uma miniconstituinte exclusiva para fazer as mudanças necessárias, incluindo temas como o financiamento público exclusivo das campanhas para barateá-las e coibir o abuso do poder econômico; a introdução do voto em lista para emprestar racionalidade ao debate político; a proibição de coligações proporcionais para aferir, com clareza, as verdadeiras tendências políticas do eleitorado e a força de cada partido; e, finalmente, a introdução da fidelidade partidária para coibir a migração desenfreada de parlamentares entre legendas.

A miniconstituinte exclusiva é meio eficaz de pavimentar as reformas acima dos interesses individuais e momentâneos dos mandatos. Essa via garante, em vez de um arremedo de reforma, mudanças reais, atualizando nossos sistemas político e eleitoral. Há quem considere que o fracasso da reforma política deveu-se à falta de articulação dos partidos e forças políticas que a apóiam. Mas o fato de que a introdução do voto em lista, principal ponto da reforma, tenha obtidos 180 votos, mostra que cresce a consciência de sua necessidade. As forças da inércia só venceram porque as forças da transformação não se articularam suficientemente.

No momento, é ocioso debater as responsabilidades de cada um na derrota da reforma. Serve apenas para alimentar ressentimentos e divulgar visões às vezes distorcidas de cada fração envolvida no processo.

O PT poderia até ter feito mais, mobilizando sua base em articulação com outros setores da sociedade para pressionar pela reforma. Mas o partido votou unido no mérito da reforma.

No curso dos debates, transpareceu que as forças que querem manter o financiamento privado das campanhas, consagrando assim o abuso do poder econômico, se refugiaram atrás da demonização do voto em lista para melhor manter seus privilégios e um ralo importante para a corrupção. O sistema político atual apodreceu e continuará se deteriorando, pois a principal causa da patologia é o financiamento privado. A força crescente do poder do capital nas campanhas eleitorais solapa as instituições.

Reduzir a reforma a algumas medidas maquiadoras e tíbias frustra a cidadania. Se a proposta original era uma Mercedes, o que restou foi apenas mera bicicleta velha, com pneus furados. E dificilmente o que sobrou da matéria será votado a tempo de valer para as eleições do ano que vem. Teremos, portanto, praticamente as mesmas regras para o pleito municipal de 2008, com a repetição dos vícios presenciados nos últimos anos.

É preciso perceber que corrupção e impunidade têm estreita ligação com o sistema político-eleitoral forjado com a Constituição de 1988 e que, depois de quase 20 anos, demanda atualização. Precisamos substituir o modelo decrépito por outro eficaz e democrático. Infelizmente, interesses de ocasião têm prejudicado o processo. Como tentativas de colocar temas passadistas como parlamentarismo e voto distrital, que se constituem puro diversionismo e servem para disfarçar a vontade de obstruir qualquer tentativa de atualizar nosso sistema político.

O Brasil tem condições de levar a tarefa à frente.

O sistema político brasileiro é portador de grandes virtudes, como a votação e a apuração eletrônicas. Entretanto, padece ainda de moléstias múltiplas, como o individualismo exacerbado dos candidatos, usufruto pessoal dos mandatos e a pior de todas, a dependência química de financiamento privado. Os resultados dos defeitos desse sistema eleitoral são conhecidos: Legislativo desmoralizado e difícil governabilidade para qualquer Executivo. Precisamos de reformas estruturais. Se algumas mudanças não são a panacéia para as patologias, seriam pelo menos grande passo.

 
 
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