No meu primeiro mandato como deputado estadual, apresentei diversos projetos relacionados à melhoria da qualidade da educação pública na Bahia. Entre eles, encaminhei à Assembléia Legislativa da Bahia, em 1999, o Projeto de Lei nº 11644/99, que institui eleições diretas para diretores e vice-diretores de escolas públicas.
Em novembro de 2005, convocamos a sociedade para pressionar o Legislativo, que insistia em não apreciar o projeto. A campanha “Quero Eleger Minha Diretora” ganhou as ruas, com outdoor e muita mobilização, chegando a reunir quase 15 mil assinaturas em seu favor, vindas de escolas da capital e do interior do Estado.
Entendo que, somente instrumentalizando pais, alunos, professores e funcionários com mecanismos de participação e controle social, podemos implementar um novo modelo de gestão escolar, onde o exercício da cidadania seja capaz de envolver toda a comunidade na responsabilidade da escolha de propostas concretas para a escola. A eleição direta será um momento de afirmação da cidadania e consolidação da democracia.
Por isso a determinação do governo da Bahia de instituir as eleições, rompendo com práticas autoritárias que se arrastam há anos no âmbito do ensino público.
Estamos vivendo um momento de transição, necessário e inevitável, entre a desconstrução de uma estrutura educacional viciada e falida e a possibilidade, real e legitimada, para a edificação de uma outra, pautada na igualdade de oportunidades, no fortalecimento das instituições públicas, na transparência da gestão do patrimônio público e, sobretudo, no empoderamento da sociedade civil sobre as decisões de Estado que afetam a vida das pessoas.
Nosso projeto exige que os candidatos à direção apresentem seu programa de gestão escolar baseado nas normas estabelecidas na LDB e nas orientações da SEC, explicitando questões como: o relacionamento da escola com a comunidade e com o alunado; a utilização dos recursos e a prestação de contas; as propostas de reformas no espaço físico e a apresentação de novos projetos pedagógicos.
Estas propostas deverão ser socializadas e discutidas à exaustão para que os quatro segmentos que constituem a comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes e seus pais) elejam, através do voto direto, seus diretores e vice-diretores.
Instituir eleições diretas é uma forma de destituir o autoritarismo, a falta de espaço para a participação e interação entre os sujeitos que compõem a comunidade. Representa uma mudança cultural e política: o rompimento com a prática do patrimonialismo.
Nesse contexto, a eleição direta pode vir a contribuir para que a escola seja encarada como um bem comum e que a todos compete a tarefa de cuidar dela. Ter uma direção eleita e comprometida com todos pode não resolver a totalidade dos problemas, mas ajudará bastante na recuperação do papel de uma instituição tão cara e imprescindível na atualidade. Vejo na eleição direta um ganho de cunho político-pedagógico fantástico para a sociedade baiana.
Zilton Rocha é Deputado Estadual do PT |
