A questão envolvendo o reajuste dos servidores públicos deve ser entendida por uma ótica mais ampla e que fuja ao reducionismo dos fatos isolados. Vale frisar que o atual momento marca uma nova fase no diálogo entre as representações dos servidores e o Estado. O que se limitava à entrega das reivindicações em protocolos foi convertido num instrumento de negociação permanente, construção conjunta entre o Executivo e seus servidores.

Ater-se a números e índices não dá a dimensão exata do processo em curso. Trata-se de uma nova filosofia de gestão, na qual o enfrentamento das reivindicações trabalhistas não está dissociado de um compromisso mútuo, que envolve Estado e servidores. E não poderia ser diferente. O termo servidor defini-se para alguém que serve a outro, e os servidores públicos servem à população, objetivo primeiro do Estado. Não faria sentido negociar reajustes salariais apenas com o fim em si mesmo. O compromisso é valorizar as carreiras públicas e visa, sobretudo, a uma melhor prestação de serviços à população, uma nova postura profissional a ser assumida pelo funcionalismo.

Uma equação de fácil compreensão: quem se encontra motivado trabalha melhor. Ao se propor negociar, poder público e servidores vertem esforços para construir um novo modelo de Estado. As negociações na área da educação básica apontam neste sentido. A proposição de uma nova tabela salarial para os professores quebra um ciclo perverso, que inibia a possibilidade de ascensão profissional. À nova proposta, serão anexados critérios meritórios.

O mesmo se aplica à segurança pública. Os servidores não ficaram de fora da política de recuperação salarial – ainda que as negociações tenham sido interrompidas por divergências entre representantes das diversas categorias. O que existe é uma política de recomposição dos vencimentos dos policiais civis e militares, que visa ao fortalecimento das carreiras com perspectivas futuras reais.

A proposta traz ganhos efetivos. Em média, os reajustes variaram de 5,45% para servidores de nível médio e de 9,49% para os de nível superior, a partir de composição que considera o reajuste linear de 4,46%, mais os ganhos efetivos com os acordos fechados em cada mesa setorial.

No ano passado, o governo priorizou as carreiras de nível médio, aplicando índices que variaram de 11% a 17,28%, enquanto os servidores de nível superior obtiveram reajuste de 4,5%. Nas últimas negociações, os maiores índices foram aplicados às carreiras de nível superior, cujos salários estavam defasados.

Os dois projetos de lei, que reúnem todos os reajustes, aguardam tramitação no Legislativo. Lá, a classe parlamentar deverá avaliá-los, obedecendo aos ritos regimentais previstos. Cabe ao Executivo acatar o tempo necessário a essa apreciação, respeitando a interdependência de ambos os poderes. Trata-se, na verdade, de um rito maior de democracia.

* Manoel Vitório é Secretário de Administração do Estado da Bahia