Há um discurso que aparentemente unifica todos: para enfrentar as desigualdades, temos que resolver o problema social do País. Só unifica aparentemente. As políticas de ação afirmativa – aquelas que consideram necessário tratar desigualmente os desiguais para enfrentar a desigualdade injustificada – vieram para desconstruir essa pretensa unanimidade. A política de cotas nas universidades, como parte das ações afirmativas, jogou mais lenha na fogueira e convidou a sociedade brasileira a um debate mais profundo.
Passados 120 anos, ao olharmos o quadro social brasileiro, observaremos as conseqüências visíveis da ausência daquelas políticas públicas reparadoras: negros e negras são os mais penalizados. Não se trata apenas de adotar políticas denominadas universais que ignorem a herança maldita da escravidão. Uma política voltada aos mais pobres sem articulação com a questão racial não conseguirá reverter esse quadro.
Quem, portanto, pretenda a uniformização da luta num conteúdo pasteurizador, que leva a alcunha do social como adereço, equivoca-se. A superação das desigualdades no Brasil passa necessariamente pela consideração de nossas heranças históricas, nem sempre tão gloriosas, pela observância dos aspectos raciais, étnicos e de gênero. O governo Lula, de modo inédito, reconheceu isso, ao criar um ministério voltado para a promoção da igualdade racial, outro dedicado à mulher, e aprofundou a política pública em relação aos povos indígenas. Não é por acaso que tanto a discussão sobre os negros, quanto sobre os índios, esteja tão presente atualmente.
Por tudo isso, quero afirmar minha concordância com a política de cotas, que começa a ganhar uma ampla dimensão no País. Falo como governador da Bahia, onde, segundo o censo de 2000, 75% da população do Estado é negra. Orgulho-me de dizer que o projeto de cotas do MEC buscou seus fundamentos na elaboração desenvolvida pela Universidade Federal da Bahia, cuja política de cotas vem alcançando notável êxito.
Várias universidades já estão adotando a política de cotas e o Ministério da Educação pretende transformá-la numa política nacional, através de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional e que, ao que tudo indica, será levado a plenário brevemente. Creio tratarse de um projeto capaz de unir a sociedade brasileira pela sua natureza abrangente.
Em primeiro lugar, no projeto do MEC, há a observância, pertinente, da questão social ampla. Ou seja, 50% das vagas estarão reservadas a estudantes marginalizados e discriminados na sociedade brasileira. Diria que as políticas de ação afirmativa – e a política de cotas de maneira particular – são parte da revolução democrática e republicana em curso no Brasil. Nós não queremos ser uma sociedade composta de iguais. Queremos, devemos querer valorizar as nossas diferenças, elevar nossas singularidades.
É isso que nos faz ricos, diversos culturalmente. É isso que realça nossa herança cultural multifacetada. Mas, sem dúvida, pretendemos combater intransigentemente a desigualdade e, de modo particular, a que afeta os negros e os índios, ambos afetados seja pela escravidão, pelos massacres, seja pelas pretensas políticas universalistas que se seguiram. A igualdade pode e deve abrigar com carinho as diferenças, preservando-as. Nós precisamos acelerar o passo para construir um Brasil e uma Bahia para todos.
Jaques Wagner - Governador da bahia |
