A violência é considerada um dos mais graves e complexos problemas que atingem de forma geral homens e mulheres no mundo inteiro e encontrase entre as principais causas de morte de pessoas entre 15 e 44 anos.

Enquanto a maior parte da violência contra os homens ocorre predominantemente nas ruas e espaços públicos, as mulheres sofrem com esse ato criminoso dentro de sua própria casa, no espaço privado. O local que deveria constituir-se no refúgio da paz das famílias, da segurança é exatamente o lugar em que a violência contra as mulheres se manifesta com mais intensidade e, na grande maioria, é praticada por uma pessoa íntima.

Importante ressaltar que o uso intencional da força ou abuso de poder contra uma pessoa, neste caso contra a mulher, causa impactos e consequências irreparáveis para sua vida, porque, além de ferir a integridade física e psicológica, fere a sua dignidade. Nesse sentido, é um mal que interfere na qualidade de sua vida, tornando-se também uma questão de saúde pública.

Não é fácil encontrar a solução para o problema, posto que muitas das razões que o justificam encontram-se ligadas à nossa cultura, fundada sob os princípios do patriarcado, onde, de um lado, impera o domínio do homem sobre a mulher e, do outro, uma ideologia dominante que lhe dá sustentação com a falsa ideia da submissão da mulher, antes chamada de “sexo frágil”.

Os dados denunciam que a violência atinge as mulheres independentemente da classe social, grau de instrução, religião, raça/etnia, orientação sexual. O diferencial é que as mulheres que se encontram na base da pirâmide social (baixa renda) tendem a denunciar mais, enquanto as das classes média e alta evitam exposição.

Enfrentar a violência contra as mulheres deve ser uma luta permanente de toda a sociedade. No âmbito institucional, temos conquistado aparatos legais.

A ação das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams), por exemplo, transferiu a violência que ocorre na esfera do privado para a esfera pública, deixando para trás o dito popular “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”.

Citamos avanços como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra asMulheres, ao qual a Bahia aderiu e vem implementando vários serviços, amparados na Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha. Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, e considerada nos últimos três anos o maior avanço na legislação brasileira, tem o objetivo de prevenir, coibir e dar assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.

Entretanto, somente a existência da lei não basta, é preciso que ela seja efetivada.

Isso exige a soma de esforços entre os diversos segmentos sociais, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, União, estados e municípios em conjunto com os movimentos sociais, em especial o movimento de mulheres e feministas.

É preciso que cada um e que cada uma faça a sua parte. Devemos estimular o debate, a reflexão sobre isso nas escolas, nas igrejas, nos partidos políticos, nos meios de comunicação, enfim, nas nossas relações sociais.

Enquanto deputada, ora presidindo a Comissão dosDireitos daMulher da Assembleia, temos feito a nossa parte, com o apoio de toda a bancada feminina da Casa. Nesse sentido, é que apresentamos à sociedade a nossa solidariedade a Luciana Lopo, torturada brutalmente pelo marido no dia 26 de junho, e a todas as mulheres em situação de violência.

Enquanto parlamentar, realizamos audiências públicas para discutir temas que perpassam a questão de gênero, apresentamos emenda para criação dos Juizados de Defesa dos Direitos da Mulher e lançamos uma cartilha em quadrinhos sobre a Lei Maria da Penha para que ela possa ser popularizada.

No dia 10 de setembro, a Comissão dos Direitos da Mulher, através de um projeto de resolução de autoria do nosso mandato, estará concedendo o título de cidadã baiana paraMaria da Penha.

Homenagear Maria da Penha é reafirmar o nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das mulheres.

É reconhecer que sua coragem abriu caminho para a adoção de políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica. Ao conceder este título a Maria da Penha, o povo baiano, sobretudo as mulheres baianas, estará manifestando seu reconhecimento a esta que se tornou símbolo da luta por uma sociedade sem violência.

* Deputada Estadual e Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher Neusa Cadore