Os povos que foram escravizados no Brasil sempre lutaram por justiça. Passados 121 anos da Abolição, o Estado brasileiro não conseguiu incluir os povos negros e indígenasnoseu projeto de “nação”. Não obstante isso, esses povos têm conseguido se organizar e pautar o tema da justiça e igualdade em nosso País. A eleição do governo Lula e a consequente criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), em 2003, o surgimento da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi), em 2007, em nível estadual demonstram a intenção desses governos em promover a equidade racial.

O governo da Bahia, reconhecendo a dimensão dos problemas vividos por essas populações, implementou o Programa de Desenvolvimento Social Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com fins a criar uma política estadual para promover o desenvolvimento com respeito e valorização às identidades e às formas de organização desses segmentos sociais.

Na Assembleia Legislativa, tramitam a Resolução 1.995/09, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado, e o PL 14.692/05, que institui o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O estatuto nacional, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, mesmo com limites, representa um avanço no caminho que os povos negros, indígenas e quilombolas trilham por justiça e equidade sociorracial.

Em 20 de novembro próximo, Dia Nacional da Consciência Negra, a expectativa é que o estatuto nacional seja sancionado em Salvador pelo presidente Lula. A Assembleia Legislativa, afinada com a política nacional de promoção da igualdade, reúne todas as condições para aprovar o estatuto estadual e assim também, no 20 de novembro, tê-lo sancionado pelo governador do Estado.

A sansão dos estatutos nacional e estadual de promoção da igualdade representa um marco para iniciarmos a construção de uma verdadeira democracia racial em nosso País, pois, sem justiça social, racial e de gênero, a igualdade jamais será alcançada.

* Bira Corôa Deputado, presidente da Comissão Estadual de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa (artigo publicado no jornal A Tarde)