As Receitas
 

A previsão de receitas totais para o exercício fiscal de 2010, segundo Proposta Orçamentária elaborada pelo Executivo baiano, é de R$ 23.672.711.228,00, representando aumento de 4,1% em relação aos valores de 2009. Entretanto, considerando o contingenciamento de R$ 1,3 bilhão realizado entre março e junho deste ano, o crescimento na previsão das receitas, em 2010, chega, na verdade, a 9,9%.

* Dos recursos que compõem a receita total, R$ 11,25 bilhões têm origem na receita tributária, correspondendo a 48,3% da receita total e representando crescimento de 3,9% em relação a 2009;
 

*Segundo as fontes, a receita total é composta por R$ 18,80 bilhões oriundos do Tesouro Estadual e R$ 4,47 bilhões oriundos de outras fontes; 
 
As Despesas

* A previsão do dispêndio em Investimentos para o ano de 2010 é de R$ 2,06 bilhões; 

* A previsão de despesas com Juros e Encargos da Dívida (R$ 517,81 milhões) e com Amortização da Dívida (R$ 876,10 milhões) apresentaram, respectivamente, aumento de 11,34% e redução de 25,21%, em relação à proposta orçamentária do ano de 2009;
 

*As previsões de despesas com Pessoal e Encargos Sociais giram em torno de R$ 10,95 bilhões, representando um crescimento de 6,65% em relação à proposta do exercício anterior. Este crescimento captura os reajustes concedidos neste exercício, o impacto do salário mínimo, as novas contratações e o crescimento vegetativo da folha de pagamento do Estado, além dos reajustes concedidos aos demais Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
 

Ao se analisar a previsão das despesas por função confirma-se que, definitivamente, as áreas sociais deixaram de ser desprezadas pelos atuais planejadores e formuladores de políticas públicas e passaram a ter prioridade na atual gestão. Explicando em números:

* A previsão de gastos na função Saúde sofreu um aumento de 14,19% em relação à proposta orçamentária de 2009: saindo de R$ 3,12 bilhões para R$ 3,56 bilhões, representando um acréscimo nominal de R$ 443 milhões;
 

* Na Rubrica de Educação a atual proposta teve uma variação positiva de 12,56%, saindo de R$ 3,13 bilhões em 2009 para R$ 3,53 bilhões na proposta de 2010;
 

* A previsão de gastos em Segurança também obteve crescimento no orçamento de 2010, com um percentual de 6,78%. Saindo de R$ 1,89 bilhão em 2009, para R$ 2,02 bilhões na proposta de 2010;
 

* Na função Indústria a previsão de gastos alcançou uma variação positiva de 2,26%, saindo de R$ 182,61 milhões em 2009, para R$ 186,75 na proposta orçamentária de 2010;
 

* A previsão de gastos na função Transportes é de R$ 393,42 milhões e na função Trabalho é de R$ 103,01 milhões;
 

* A previsão de gastos na função Habitação teve um acréscimo de 3,75% em relação à proposta orçamentária de 2009: saindo de R$ 153,63 milhões para R$ 159,39 milhões em 2010;
 

* A previsão de gastos na função Assistência Social sofreu um aumento de 1,73% em relação à proposta orçamentária de 2009: saindo de R$ 225,99 milhões para R$ 229,90 milhões em 2010 – mantendo, portanto, a intenção do Governo do Estado em melhorar as condições de vida da população baiana e retirar o máximo de baianos da linha da pobreza1;
 

* A previsão de gastos na função Saneamento sofreu um acréscimo de 26,06% em relação à proposta orçamentária de 2009: saindo de R$ 357,92 milhões para R$ 451,18 milhões. Some-se a isso o fato de que a função Urbanismo também sofreu um aumento de 42,09% nas despesas propostas: saindo de R$ 334,21 milhões para R$ 474,87 milhões em 2010. Demonstrando, assim, a continuidade do compromisso do Governo Wagner em reduzir o elevado déficit habitacional e melhorar as condições de vida nas áreas urbanas – numa tentativa de reverter a conjuntura perversa deixada pela gestão anterior;
 

* A previsão do comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal (DP) mostra que o governo estadual está cumprindo de forma exemplar com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Poder Executivo estadual, essa relação (DP/RCL) está estimada em 45,28%, que somado aos percentuais de gastos dos demais poderes chega a 54,17%, ainda distante do limite prudencial que é de 57,00% e do limite legal, 60%. O que demonstra a austeridade fiscal do governo Wagner. Outro ponto que merece ser observado diz respeito ao fato das despesas com pessoal do Poder Judiciário manter-se sob controle nesta proposta de 2010, ficando em 4,87%, de forma a atender o limite prudencial (5,70%);
 

* A proposta orçamentária para 2010 está prevendo superar o limite constitucional de 25% sobre a receita líquida de impostos no que tange aos gastos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, com intenção de chegar a 26,8% para a área. Também, o valor da aplicação obrigatória nas ações em serviços de saúde foi ligeiramente superior ao limite mínimo de 12% fixado constitucionalmente. No que tange à ciência e tecnologia, a aplicação prevista é de R$ 53,5 milhões. Com relação ao combate e erradicação da pobreza a intenção é destinar R$ 348,0 milhões – cumprindo, assim, o que determina a Lei nº 7.988 de 21 de desembro de 2001. Essas áreas são fundamentais para o desenvolvimento sócio-econômico da Bahia, principalmente, porque o Governo Wagner tem como objetivo desconcentrar renda e riqueza;
 

* Os gastos previstos com o Regime Especial de Contratação (REDA) deverão atingir R$ 524,88 milhões, e os gastos com terceirização deverão representar R$ 39,87 milhões. Esses valores, em relação à proposta orçamentária do ano anterior (2009), apresentam crescimento de 21,68% e 1,85%, respectivamente.
 

Ao analisarmos as Dotações previstas para os Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública verifica-se que houve evolução tanto percentual como absoluta na distribuição dos recursos se compararmos com a proposta de 2009.

* O Poder Legislativo teve um incremento de 5,0% saindo de R$ 470,36 milhões em 2009 para R$ 494,03 milhões em 2010;
 

* O Poder Executivo saiu de R$ 20,63 bilhões na proposta de 2009, para R$ 21,28 bilhões em 2010, o que representa um incremento de 3,2%;
 

* O Poder Judiciário teve um acréscimo de 7,4% em relação a 2009, saindo de R$ 1,01 bilhão em 2009 para um volume de recursos de R$ 1,08 bilhão na proposta de orçamentária de 2010;
 

* O Ministério Público, que teve em 2009 R$ 280,52 milhões, vai ter em 2010 R$ 314,07 milhões, significando um aumento percentual de 12,0%;
 

* A Defensoria Pública foi o órgão que teve a maior variação em relação a 2009, com um incremento de 22,5%. Em 2009, o aporte de recursos foi de R$ 56,32 milhões, já para o ano de 2010 a proposta prevê R$ 69,02 milhões. Em termos absolutos isso significa dizer que a Defensoria Pública vai ter R$ 12,70 milhões a mais em 2010 do que teve em 2009.
 
 

Assessoria Econômica e de Fiscalização

Pedro Marques Santana (Economista)

Luiz Fernando A. Lobo (Economista)

14/12/2009