Delitos de ACM

Capítulo 1: ACM deu 10% das terras de Salvador a especuladores

(Fonte: Tribuna da Bahia, matéria publicada no dia 14 de setembro de 1990)

• ACM, quando Prefeito biônico de Salvador, entregou à especulação imobiliária 25 milhões de metros quadrados de terras, ou seja, quase 10% da superfície de Salvador, através da Lei da Reforma Urbana, promulgada às vésperas do natal de 1968. Com isso, o ACM liquidou os estoques de terras públicas da capital baiana, inviabilizando qualquer possibilidade de a cidade criar planos de habitação. As terras foram vendidas ao preço de CR$ 2,35 o metro quadrado. Terras preciosas situadas no núcleo de expansão da cidade, entre a BR 324 e a orla, sobretudo aquelas que se encontravam onde viria a ser a Avenida Paralela e que se mantinham imunes aos especuladores, por força das clausulas de aforamento, foram para eles transferidas da noite para o dia.

• A Lei da Reforma Urbana não acabou com o latifúndio improdutivo, conforme alegou o então prefeito biônico, mas beneficiou os especuladores. Sem dúvida, uma grande negociata, lastredada no tráfico de influência, que enriqueceu alguns, empobreceu a prefeitura, inviabilizou a cidade e levou a população à invadir terrenos públicos e privados por falta de moradia.

Capítulo 2: O Caso dos 10 milhões de dólares:

(Fonte: Jornal A Tarde, matéria publicada no dia 07 de abril de 2001)

• Na solicitação, ACM garantiu que metade do empréstimo seria para recuperação e melhoramentos na estrada que liga Ilhéus a Vitória da Conquista, na BR 415 e o dinheiro foi logo liberado pelo Banco Mundial.

• Ao assumir o Governo da Bahia em 1975, Roberto Santos denunciou que a nova estrada que ACM havia prometido fazer com o dinheiro do empréstimo não existia e que também não conseguiu encontrar os US$ 10 milhões.

• Na Assembléia Legislativa os deputados oposicionistas questionaram na época o destino do dinheiro, acusando-o de peculato.

• O deputado estadual Clodoaldo Campos apresentou documentação no plenário que comprovava o depósito de CR$ 75,55 milhões na conta do Derba (Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia), feito no dia 31 de dezembro de 1974.

• No mesmo dia, o Deputado também verificou na conta do Derba um saldo negativo de CR$ 20 milhões.

• O misterioso sumiço dos US$ 10 milhões teve repercussão nacional quando o então senador Paulo Brossard denunciou ACM em discurso no Congresso Nacional.

• Nada foi feito para descobrir o paradeiro do dinheiro da estrada.

Capítulo 3: Cabide de empregos na Eletrobrás

(Fonte: Jornal A Tarde, matéria publicada no dia 07 de abril de 2001)

• Os 3 anos que ACM foi presidente da eletrobrás (1975-78), durante o governo de Ernesto Geisel, e transformou a empresa numa fábrica de denúncias e em cabide de empregos.

• Entre elas está o escândalo da contratação da Construtora Odebrecht, sem concorrência pública nos contratos de construção das obras civis das usinas nucleares Angra I e Angra II. Assunto, aliás apurado na época por uma CPI do Senado para investigação do Programa Nuclear Brasileiro. ACM alegou que “a qualidade dos serviços prestados e os preços fornecidos pela Odebrecht não poderiam ser superados por outras construtoras”.

• Quando ACM assumiu o cargo em 1975, a Eletrobrás contava com menos de mil funcionários. Três anos depois deixou a empresa com 3 vezes mais funcionários, fazendo jus à velha tática de cabide de empregos. Alguns dos funcionários tinham salários duas vezes superiores aos do presidente da República.

Capítulo 4: Irregularidades na Construção do CAB

(Fonte: Jornal A Tarde, matéria publicada no dia 07 de abril de 2001)

• No primeiro mandato como governador da Bahia, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi responsável por um escândalo gigantesco de corrupção e irregularidades na construção do CAB. Até o Tribunal de Contas do Estado recusou as contas do governador.

• Os arquivos do TCE e da Assembléia Legislativa registraram irregularidades também na instrução dos processos referentes aos contratos celebrados pelo estado para a construção das várias unidades. Um exemplo é a omissão do processo de licitação para a compra de ferro destinado à obra.

• Além disso, houve alterações de cláusulas dos contratos iniciais em prejuízo do próprio Estado, com a inclusão de novas obrigações, como pagamento de correção monetária não prevista anteriormente e, o que é mais grave, proibida contratualmente, conforme descreve o seguinte texto: “A contratada declara estar ciente que, em hipótese alguma, poderá pleitear acréscimo de valor”.

• Outras irregularidades citadas pelo então presidente do TCE, José Medrado: “Ausência de recibos comprobatórios de aditamentos, falta de atestação nos comprovantes de serviços prestados ou fornecimentos de material, falta de registro dos bens móveis, ausência de termo de responsabilidade quando da entrega de material, falta de fiança dos responsáveis por numerários ou guarda de valores e atraso de remessa mensal das demonstrações cabíveis”. Além disso, Medrado apurou também dispensa de licitação para a execução dos projetos de instalação elétrica, hidráulica e sistema de ar condicionado.

Capítulo 5: Outras irregularidades ocorridas nos dois primeiros governos de ACM

(Fonte: Jornal A Tarde, matéria publicada no dia 07 de abril de 2001)

• Em 1980, já em seu segundo mandato, ACM distribuiu 330 ambulâncias para prefeitos do PDS (partido que apoiava os militares) ou do PMDB que aderissem ao PDS. Para tanto os prefeitos teriam que comparecer ao encontro do PDS realizado no Teatro Castro Alves. As ambulâncias foram adquiridas por CR$ 105,6 milhões.

• Durante o III Congresso de Vereadores do Estado, ACM também distribuiu para 200 prefeitos baianos medalhas de prata com sua efígie, confeccionadas pela joalheria Gerson, uma das mais luxuosas da Bahia.

• A Imobiliária Santo Afonso S.A., empresa muito próxima ao então governador ACM, beneficiou-se no pagamento das cotas do terreno da antiga Assembléia Legislativa, no Campo Grande. Comprou por CR$ 4,4 milhões e pagou CR$ 3,9 milhões. O restante foi quitado pelo estado.

• ACM pegou CR$ 2,14 milhões, dinheiro federal para a construção da sede do TRE, prometendo construir uma sede no CAB. Não construiu, nem devolveu o dinheiro. Apenas 25 anos depois o Governador Paulo Souto pagou a dívida com a justiça.

• ACM distribuiu CR$ 60 milhões para os cacaueiros que eram seus amigos. O dinheiro, proveniente da diferença do ICMS, deveria ser utilizado para restituição aos produtores de cacau, já que o imposto sempre foi pago por eles, mas o governador preferiu favorecer apenas alguns amigos.

• No segundo governo, entre 1979 e 1983, ACM demitiu 21 mil servidores, perseguiu funcionários por razões políticas e deixou de pagar salários como formas de pressão contra movimentos reivindicatórios. Essa última técnica é utilizada até hoje pelos governos de seus sucessores, basta lembrar da greve da UNEB em maio de 2005 onde os professores acusados pelos diretores de departamentos como favoráveis à greve tiveram seus salários cortados, só vindo a receber quando voltaram para as salas de aula.

• ACM tinha duas casas e dois fuscas quando assumiu a prefeitura de Salvador em 1967. Em 1982, já era dono de imóveis em Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, tinha milhares de ações e cotas, além de ser dono de jornal, construtora e gráfica. Nas décadas seguintes o patrimônio aumentou ainda mais às custas da manutenção da prefeitura e do governo nas mãos de aliados.

Capítulo 6: Autopropaganda

(Fonte: Tribuna da Bahia, matéria publicada no dia 28 de outubro de 1992)

• O uso do dinheiro público para divulgar a imagem dos governadores da Bahia não é uma estratégia utilizada nos dias atuais. Desde o último mandato de ACM como governador do estado essa prática já era comum.

• O Diário Oficial estava publicando fotos do governador, chegando inclusive a dar manchete para o aniversário de Antônio Carlos Magalhães. O expediente contraria a Constituição Federal, que proíbe o uso de qualquer imagem ou símbolo que identifique ocupante de cargo público em publicidade oficial.

• Na televisão, a propaganda oficial incluía o jingle com o mote “ACM, meu amor”, posteriormente substituído por “Austeridade, Competência e Moralidade”.

• O então deputado estadual Jaques Wagner entrou com representação na Procuradoria Geral da República, alegando crime de prevaricação. Na procuradoria Geral do Estado Wagner entrou com uma ação de ressarcimento dos gastos da propaganda irregular.

• O governador ACM recuou e suspendeu a autopropaganda no Diário Oficial e na TV.

Capítulo 7: Recursos do estado para o Correio da Bahia

(Fonte: Tribuna da Bahia, matéria publicada no dia 5 de maio de 1993)

• De janeiro a março de 1993 ACM premiou o Correio da Bahia com destinação de CR$ 4,882 bilhões em verbas de publicidade.

• O então deputado estadual, Colbert Martins acusava o governador ACM de pressionar prefeitos do interior para anunciarem em seu jornal. Isso representou mais CR$ 4,231 bilhões no caixa do Correio da Bahia.

• Colbert acusou órgão do governo de anunciarem exclusivamente no Correio da Bahia, entre eles: Embasa, Baneb Seguros, Bahiatursa, CBPM, Cerb, CNB, Conder, Consórcio Rodoviário, Ebal, Iapseb, Prodeb, Dibahia e Comab.

Capítulo 8: Pasta Rosa

(Fonte: Revista Istoé, matéria publicada no dia 20 de dezembro de 1995)

• A Revista ISTOÉ publicou em 20/12/1995 o conteúdo do dossiê das contribuições do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990, época em que pessoas jurídicas eram proibidas de fazê-lo. Nomes, números e o esquema político estavam em uma pasta rosa.

• O Econômico havia sofrido intervenção do Banco Central em agosto de 1995. Dois meses depois Flávio Barbosa, interventor nomeado pelo BC, achou a tal pasta em uma saleta ao lado do banheiro do gabinete de Calmon de Sá.

• A lista mostrava um sistema azeitado e organizado de financiamento eleitoral. O valor total doado pelo Econômico chegava a US$ 2,4 milhões, sendo que só o senador Antonio Carlos Magalhães, segundo os documentos, havia recebido US$ 1,114 milhão.

• Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do inquérito em fevereiro de 1996. Nenhum político foi punido por causa da pasta rosa.

Capítulo 9: Caso Gallerani

• Em 1985, Rubens Gallerani foi nomeado Assessor Especial pelo então Ministro das Comunicações, ACM. Permaneceu no cargo até 1990, quando ACM foi eleito Governador da Bahia. Gallerani passou, então, a representar o Estado da Bahia em Brasília, como uma espécie de embaixador.

• Esses 15 anos de fidelidade a ACM lhe renderam uma fortuna de mais de R$ 3 milhões. Gallerani adquiriu 2 jets Skis, 2 lanchas, um Ômega 1999, uma Blazer ano 1999, um Mercedes Benz ano 1999, Uma casa no Lago Sul (Brasília), dois terrenos no setor de mansões no Lago Norte, Uma casa em Miami, 3 Flats em Salvador e hábitos extravagantes. Sinais de riqueza que combinam com um homem rico e não com um funcionário Público que disse à justiça que vive de salário. Entre 1985 e 1990, com um salário de R$ 2909,00 se Gallerani não gastasse nenhum centavo do salário conseguiria juntar R$ 186 mil.

• Uma explicação para a fortuna de Gallerani está em um contrato firmado com uma empresa paulista e revelado pelo jornal Correio Brasiliense em Novembro de 2000: Gallerani acerta receber a quantia de US$ 500 mil para influir numa licitação pública para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Os Correios.

• Depois do escândalo estampado nas páginas de todos os jornais e revistas, o Vice-Governador Otto Alencar simplesmente demitiu o funcionário milionário. Gallerani é acusado de enriquecimento ilícito, tráfico de influência, contratos de propina e remessas de dólares para o exterior.

Capítulo 10: Violação do Painel do Senado

• Em Fevereiro de 2001, em audiência no Ministério Público, ACM confessa que, na cassação do senador Luís Estevão, o sigilo da votação havia sido quebrado.

• Depois do impacto inicial, ACM desmente a violação do painel. Entretanto, estudos técnicos da Unicamp comprovaram que o painel do Senado era vulnerável a fraudes.

• Em depoimento à comissão de inquérito no Senado, em abril de 2001, a ex-diretora do Prodasen, Regina Borges, confirma que o painel foi violado a pedido de ACM e do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).

• Arruda e ACM desmentem num primeiro momento, mas o depoimento de Regina na Comissão de Ética, transmitido para todo o País pela TV, compromete de vez os dois senadores. Arruda e ACM acabam admitindo que tiveram acesso a uma lista com o conteúdo da votação secreta, mas negam qualquer responsabilidade na violação do painel.

• Nos dias 10 e 16 de maio a Polícia Militar da Bahia reprimiu violentamente manifestações em prol da cassação do mandato do senador ACM. Os estudantes que participavam da manifestação, muitos deles menores de 18 anos, foram agredidos covardemente, inclusive com bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral.

• No dia 23 de maio, o Conselho de Ética rejeitou os destaques apresentados pelo PFL e aprovou por 13 votos a 2 o relatório do senador Saturnino Braga recomendando abertura de processo de cassação.

• No dia seguinte, Arruda renuncia ao mandato. O gesto de Arruda seria seguido por ACM, que apresenta o pedido de renúncia em discurso no dia 30 do maio.

Capítulo 11: Grampos

• Tudo começou em 2001, quando ACM renunciou ao mandato de senador para não ter os direitos políticos cassados por seu envolvimento na violação do painel eletrônico do Senado. Sem mandato eletivo, voltou à Bahia querendo demonstrar força. No interior da Secretaria da Segurança Pública (SSP), agentes e funcionários terceirizados criaram uma central de escuta telefônica clandestina.

• Os “grampos” ilegais atingiram adversários políticos do Senador, como o ex-Deputado Federal Benito Gama (PTB), e os Deputados Federais Geddel Vieira Lima (PMDB) e Nelson Pellegrino (PT).

• Outros alvos eram seus inimigos pessoais, como o advogado Plácido Faria, que iniciou romance com a também advogada Adriana Barreto, que foi amante de Antonio Carlos por nove anos.

• A lista de cidadãos “grampeados” ilegalmente ultrapassava mil nomes.

• O conteúdo das escutas ilegais foi largamente usado durante a campanha eleitoral de 2002 em reportagens e colunas do jornal Correio da Bahia. O uso abusivo chamou a atenção de uma das vítimas, o Deputado Geddel Vieira Lima, que prestou queixa à Polícia Federal (PF).

• A investigação preliminar da PF terminou vazando para a imprensa, o esquema ganhou notoriedade nacional e ficou conhecido como “Escândalo dos Grampos”.

• A pressão da imprensa fez a PF abrir um inquérito oficial para apurar responsabilidades pelo monitoramento ilegal, o que fez ACM desistir da presidência da comissão de constituição e justiça, a mais importante do senado.

• O Conselho de Ética do Senado abriu sindicância e o relator da sindicância, Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), concluiu pela participação efetiva de ACM no caso e pediu a cassação do seu mandato.

• O pedido foi acatado pelo conselho de ética e enviado à Mesa Diretora do Senado. Composta em sua maioria por políticos ligados a ACM. Esta decidiu pelo arquivamento do processo de cassação, enviando os resultados da sindicância ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Capítulo 12: As aposentadorias de ACM:

• Professor da UFBA: Desde 1985, ACM recebe uma razoável aposentadoria por tempo de serviço como professor adjunto da UFBA apesar de nunca ter ministrado uma aula em tal instituição. Funcionários antigos da Faculdade alegam jamais terem visto ACM por lá. Em 1991, o procurador da República na Bahia, Jair Brandão de Souza Meira, elaborou um parecer determinando que ACM devolvesse, com juros e correção monetária, todo o dinheiro que recebeu da aposentadoria.

• Governador: ACM também recebe a aposentadoria de ex-governador (algo em torno de NCz$13 mil, 80% do salário de governador), suspensa temporariamente em março de 1985, quando ele assumiu o posto de Ministro das Comunicações. A emenda constitucional (parágrafo 3º, artigo 52 da constituição baiana) que criou essa aposentadoria foi aprovada, em regime de urgência, em maio de 1984, no governo de João Durval, na época afilhado político de ACM. O projeto foi criado com o pretexto de beneficiar o ex-governador Régis Pacheco, que estava doente e sem recursos financeiros para o seu tratamento. Curiosamente, ACM foi o primeiro a correr atrás da pensão, em benefício próprio.

• Deputado Federal: Como ex-parlamentar, ACM recebe uma pensão de NCz$ 2,573,59 desde 1989. A pensão é equivalente a 12 anos de mandato, apesar de ter ficado somente 8 anos e 10 meses na Câmara Federal.